0758430-15.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS

CPF 096.***.***-37

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758430-15.2022.8.07.0016. AUTOR: RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se enco Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 19:10

Sentença

•22/03/2023, 16:30

Sentença

•22/03/2023, 16:27

Sentença

•22/03/2023, 16:27

Despacho

•13/02/2023, 16:28

Despacho

•13/02/2023, 15:07

Despacho

•15/12/2022, 11:26

Despacho

•15/12/2022, 10:43

Decisão

•02/12/2022, 07:17

Decisão

•01/12/2022, 15:38

Decisão

•03/11/2022, 15:06

Decisão

•03/11/2022, 14:42