0758430-15.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS

CPF 096.***.***-37

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:49

Conhecido em parte o recurso de RAFAEL JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 096.189.246-37 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

08/05/2023, 12:27

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 13:50

Acórdão

•30/06/2023, 19:10

Sentença

•22/03/2023, 16:27

Despacho

•13/02/2023, 15:07

Despacho

•15/12/2022, 10:43

Decisão

•01/12/2022, 15:38

Decisão

•03/11/2022, 14:42