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0709571-64.2019.8.07.0018
Apelação CívelFaunaDIREITO AMBIENTAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Angelo Passareli
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2021, 13:23Expedição de TST.
26/05/2021, 13:23Transitado em Julgado em 25/05/2021
26/05/2021, 13:22Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 02:19Publicado Ementa em 04/05/2021.
04/05/2021, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021, 02:17Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 14:09Recebidos os autos
30/04/2021, 14:08Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
29/04/2021, 15:06Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
29/04/2021, 15:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2021, 13:32Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 16:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2021, 16:34Recebidos os autos
05/03/2021, 08:38Documentos
Acórdão
•30/04/2021, 06:03
Manifestação do MPDFT
•02/09/2020, 18:53
Decisão
•31/08/2020, 09:15
Decisão
•29/08/2020, 14:02
Sentença
•04/08/2020, 11:30
Sentença
•03/08/2020, 21:41
Despacho
•09/07/2020, 18:53
Decisão
•17/01/2020, 16:20
Despacho
•18/12/2019, 17:57
Despacho
•04/12/2019, 13:52
Despacho
•04/12/2019, 13:12
Despacho
•05/11/2019, 16:12
Despacho
•04/11/2019, 18:25
Despacho
•24/10/2019, 16:17
Despacho
•24/10/2019, 15:32