Cumprimento de sentença 0709571-64.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Angelo Passareli

Partes do Processo

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Autor

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 167114694 os demonstrati Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709571-64.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023

26/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:30

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:52

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 09:12

Sentença

•23/05/2023, 22:33

04/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 167114694 os demonstrati Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709571-64.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023

26/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:14

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:12

Recebidos os autos

23/05/2023, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:57

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:18

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:21

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:15

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:30

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:06

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:58

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 16:28

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:55

Recebidos os autos

03/06/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:25

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:54

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:04

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2022, 11:04

Expedição de Alvará.

17/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:52

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:38

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:54

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:15

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:59

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 20:09

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:30

Expedição de Alvará.

19/10/2021, 17:59

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 14:24

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 13:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:49

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 07:30

Juntada de certidão

08/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2021, 12:59

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2021, 00:15

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:01

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/12/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 21:47

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2020, 18:53

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:15

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2020, 14:02

Recebidos os autos

29/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:55

Publicado Sentença em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:30

Recebidos os autos

03/08/2020, 21:41

Julgado improcedente o pedido

03/08/2020, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:11

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:10

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:38

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:54

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

19/06/2020, 18:38

Juntada de certidão

19/06/2020, 18:34

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:37

Juntada de certidão

12/06/2020, 17:55

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 17:43

Recebidos os autos

17/01/2020, 16:21

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de Manifestação;

19/12/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 21:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:52

Recebidos os autos

04/12/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2019, 11:49

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:04

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 21:58

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:54

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 09:58

Recebidos os autos

04/11/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:19

Publicado Despacho em 29/10/2019.

29/10/2019, 07:39

Juntada de Petição de Cota;

27/10/2019, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:33

Recebidos os autos

24/10/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:00

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:12

Decorrido prazo de SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 19:11

Mandado devolvido dependência

28/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Cota;

28/09/2019, 07:17

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2019, 13:03

Recebidos os autos

27/09/2019, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2019, 22:57

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 22:57

Juntada de certidão

25/09/2019, 22:57

Juntada de Petição de Manifestação;

24/09/2019, 16:56

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:18

Juntada de mandado

20/09/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:20

Recebidos os autos

18/09/2019, 13:29

Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 18:18

Decisão

•03/03/2023, 18:51

Decisão

•03/03/2023, 18:05

Despacho

•03/02/2023, 14:19

Despacho

•02/02/2023, 16:15

Decisão

•19/01/2023, 14:30

Decisão

•19/01/2023, 14:23

Decisão

•26/08/2022, 11:42

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Decisão

•14/07/2022, 18:58

Decisão

•13/07/2022, 14:51

Decisão

•24/06/2022, 08:52

Decisão

•23/06/2022, 16:28

Despacho

•03/06/2022, 15:33

Todos os documentos(50)

Sentença

•24/05/2023, 09:12

Sentença

•23/05/2023, 22:33

Decisão

•03/03/2023, 18:51

Decisão

•03/03/2023, 18:05

Despacho

•03/02/2023, 14:19

Despacho

•02/02/2023, 16:15

Decisão

•19/01/2023, 14:30

Decisão

•19/01/2023, 14:23

Decisão

•26/08/2022, 11:42

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Decisão

•14/07/2022, 18:58

Decisão

•13/07/2022, 14:51

Decisão

•24/06/2022, 08:52

Decisão

•23/06/2022, 16:28

Despacho

•03/06/2022, 15:33

Despacho

•03/06/2022, 13:55

Despacho

•10/05/2022, 10:25

Despacho

•09/05/2022, 18:51

Despacho

•16/03/2022, 17:02

Despacho

•16/03/2022, 15:17

Despacho

•13/12/2021, 12:22

Despacho

•10/12/2021, 16:38

Decisão

•16/11/2021, 09:39

Decisão

•12/11/2021, 15:59

Decisão

•18/10/2021, 14:43

Decisão

•07/10/2021, 14:15

Decisão

•07/10/2021, 13:58

Decisão

•01/09/2021, 13:57

Decisão

•01/09/2021, 12:07

Decisão

•22/06/2021, 13:09

Decisão

•22/06/2021, 00:15

Acórdão

•30/04/2021, 06:03

Manifestação do MPDFT

•02/09/2020, 18:53

Decisão

•31/08/2020, 09:15

Decisão

•29/08/2020, 14:02

Sentença

•04/08/2020, 11:30

Sentença

•03/08/2020, 21:41

Despacho

•09/07/2020, 18:53

Decisão

•17/01/2020, 16:20

Despacho

•18/12/2019, 17:57

Despacho

•04/12/2019, 13:52

Despacho

•04/12/2019, 13:12

Despacho

•05/11/2019, 16:12

Despacho

•04/11/2019, 18:25

Despacho

•24/10/2019, 16:17

Despacho

•24/10/2019, 15:32

Decisão

•27/09/2019, 15:01

Decisão

•27/09/2019, 13:03

Decisão

•20/09/2019, 16:20

Decisão

•18/09/2019, 13:29