0712952-75.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712952-75.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDA

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Expedição de Mandado.

26/08/2023, 18:21

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712952-75.2022.8.07.0018. Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros Requerido: GERENTE DO CADASTRO FISCAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983)

22/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.000.092/0001-69 (IMPETRANTE).

18/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 17:44

Decisão

•18/08/2023, 16:34

Despacho

•28/06/2023, 21:59

DESPACHO

•20/06/2023, 13:55

Acórdão

•01/06/2023, 15:43

Despacho

•09/12/2022, 11:46

Sentença

•03/10/2022, 15:55

Sentença

•03/10/2022, 09:46

Decisão

•26/08/2022, 15:44

Decisão

•26/08/2022, 14:05

Decisão

•15/08/2022, 16:36

Decisão

•15/08/2022, 15:42

Decisão

•08/08/2022, 10:28

Decisão

•08/08/2022, 09:27