0712952-75.2022.8.07.0018

Remessa Necessária CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-69

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0115-27

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ 33.***.***.0114-46

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: ATIVO

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866•Representa: ATIVO

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP 356510•Representa: ATIVO

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

28/06/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

26/06/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

20/06/2023, 13:56

Juntada de ofício

20/06/2023, 13:55

Juntada de ofício

09/06/2023, 18:25

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 17:14

Despacho

•28/06/2023, 21:59

DESPACHO

•20/06/2023, 13:55

Acórdão

•01/06/2023, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 16:12

Despacho

•09/12/2022, 11:46

Sentença

•03/10/2022, 15:55

Sentença

•03/10/2022, 09:46

Decisão

•26/08/2022, 15:44

Decisão

•26/08/2022, 14:05

Decisão

•15/08/2022, 16:36

Decisão

•15/08/2022, 15:42

Decisão

•08/08/2022, 10:28

Decisão

•08/08/2022, 09:27