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0700007-22.2023.8.07.0018
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 69.872,55
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREI ACHCAR ALBUQUERQUE MARANHAO
CPF 724.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JANAINA ELISA BENELI
OAB/DF 23224•Representa: ATIVO
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
OAB/DF 31138•Representa: ATIVO
LEONARDO DE MIRANDA ALVES
OAB/DF 38079•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 12:45Juntada de certidão
10/10/2024, 12:42Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 21:19Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024, 02:31Expedição de Certidão.
27/08/2024, 15:45Juntada de certidão
22/08/2024, 14:27Expedição de Memorando.
20/08/2024, 18:49Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024, 02:34Recebidos os autos
14/08/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 17:40Deferido o pedido de ANDREI ACHCAR ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: 724.400.581-49 (REQUERENTE).
14/08/2024, 17:40Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024, 17:00Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 17:53Documentos
Decisão
•14/08/2024, 17:40
Decisão
•14/08/2024, 17:40
Decisão
•18/07/2024, 18:32
Decisão
•18/07/2024, 18:32
Decisão
•04/07/2024, 09:24
Despacho
•27/05/2024, 14:51
Despacho
•27/05/2024, 14:51
Acórdão
•01/04/2024, 21:44
Acórdão
•07/12/2023, 07:32
Sentença
•18/07/2023, 15:57
Sentença
•18/07/2023, 06:35
Documento de Comprovação
•05/07/2023, 16:31
Despacho
•12/06/2023, 15:17
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 14:24
Decisão
•17/02/2023, 18:19