0700007-22.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.872,55

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANDREI ACHCAR ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF 724.***.***-49

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF 23224•Representa: ATIVO

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138•Representa: ATIVO

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

OAB/DF 38079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREI ACHCAR ALBUQUERQUE MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 14:27

Acórdão

•01/04/2024, 21:44

Acórdão

•07/12/2023, 17:50

Acórdão

•07/12/2023, 07:32

Sentença

•18/07/2023, 06:35

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 16:31

Despacho

•12/06/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 14:24

Decisão

•17/02/2023, 18:19

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 15:42

Decisão

•25/01/2023, 10:46

Decisão

•12/01/2023, 14:33

Decisão

•10/01/2023, 16:09

Documento de Comprovação

•02/01/2023, 16:35