0706159-86.2023.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-32

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL FERREIRA CALZAVARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421728/2026

30/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 421728/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 1203862/2025 - AgInt

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:13

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1266) - Petição Nº 2025/01203862 - AgInt no REsp 2234826

27/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1203862 - AgInt no REsp 2234826 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147165/2026

24/02/2026, 14:36

Protocolizada Petição 147165/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 14:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2025 Petição Nº 1203862/2025 -

12/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1203862/2025. Publicação prevista para 12/12/2025)

09/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1203862/2025

09/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1203862/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2025

09/12/2025, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 20:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 20:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/09/2025, 20:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 20:23

•19/09/2025, 20:22