0706159-86.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-32

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 14:51

Juntada de certidão

29/12/2025, 14:50

Recebidos os autos

26/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

22/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2025, 20:34

Juntada de certidão

19/09/2025, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•29/12/2025, 14:50

Despacho

•26/12/2025, 15:04

Decisão

•27/08/2025, 11:19

Decisão

•26/08/2025, 15:08

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 18:29

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 18:29

Acórdão

•14/05/2025, 19:18

Despacho

•14/03/2025, 17:26

Despacho

•13/03/2025, 10:16

Embargos de Declaração

•24/01/2025, 14:53

Acórdão

•19/12/2024, 09:35

Decisão

•18/10/2023, 16:21

Decisão

•13/10/2023, 11:24

Sentença

•04/08/2023, 14:27

Embargos de Declaração

•18/07/2023, 16:31