0706483-47.2021.8.07.0018

Ação PopularBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIA LUCY MARQUES ARAUJO

CPF 004.***.***-05

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ 14.***.***.0001-27

Autor

ALEXANDRE SANTOS TAVARES (AMICUS CURIAE)

Terceiro

MARCELO STONA, DIRETOR DA PENITENCIARIA FEDERAL DE BRASILIA (PFBRA) - AMICUS CURIAE

Terceiro

ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA (AMICUS CURIAE)

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA ALVES ARCANJO

OAB/DF 22905•Representa: ATIVO

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA QUADROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREZA DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 32585•Representa: ATIVO

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/DF 49641•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de JULIA LUCY MARQUES ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDINS MANGUEIRAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:25

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 12:41

Decisão

•08/04/2024, 15:11

Sentença

•10/01/2024, 14:09

Sentença

•09/01/2024, 18:39

Despacho

•27/10/2023, 13:40

Despacho

•04/08/2023, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 17:08

Despacho

•20/07/2023, 17:37

Decisão

•30/05/2023, 15:44

Decisão

•30/05/2023, 13:41

Despacho

•12/05/2023, 14:21

Despacho

•10/05/2023, 13:31

Decisão

•27/02/2023, 11:43

Decisão

•17/02/2023, 16:57

Decisão

•26/01/2023, 08:59