0706483-47.2021.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JULIA LUCY MARQUES ARAUJO

CPF 004.***.***-05

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ 14.***.***.0001-27

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA ALVES ARCANJO

OAB/DF 22905•Representa: ATIVO

ANDREA QUADROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449•Representa: ATIVO

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF 39396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL - CNPJ: 14.793.968/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 17:53

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 16:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:50

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 18:02

Despacho

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•08/01/2026, 18:09

Despacho

•08/01/2026, 18:06

Anexo

•03/12/2025, 20:32

Acórdão

•24/11/2025, 14:04

Despacho

•26/07/2025, 19:30

Despacho

•16/06/2025, 14:58

Despacho

•16/06/2025, 14:54

Despacho

•29/04/2025, 12:22

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•02/04/2025, 13:25

Despacho

•02/04/2025, 13:08

Despacho

•14/03/2025, 12:50