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0707591-49.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 11.916,74
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 08:04Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 03:07Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707591-49.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CONSORCIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se enc Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
06/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 19:04Expedição de Certidão.
04/10/2023, 19:04Recebidos os autos
29/09/2023, 11:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023, 12:23Decorrido prazo de CONSORCIA PEREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:40Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707591-49.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CONSORCIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 1 Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
08/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:18Juntada de Petição de petição
05/08/2023, 18:39Expedição de Ofício.
21/07/2023, 12:52Documentos
Decisão
•28/08/2023, 18:11
Sentença
•26/06/2023, 17:56
Sentença
•25/06/2023, 21:24
Sentença
•29/05/2023, 13:56
Sentença
•29/05/2023, 08:03
Decisão
•10/02/2023, 16:47
Decisão
•10/02/2023, 16:24
Documento de Comprovação
•10/02/2023, 10:33