0707591-49.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.916,74

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

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1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-69

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESRIEL DIAS BATISTA

OAB/DF 60128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIA PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:19

não conhecido

28/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/08/2023, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

25/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:23

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 18:19

Decisão

•28/08/2023, 18:11

Sentença

•25/06/2023, 21:24

Sentença

•29/05/2023, 08:03

Decisão

•10/02/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:33