0711554-02.2022.8.07.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.813,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

HERBERT FRANCA GOMES

CPF 706.***.***-53

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 20:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:10

Juntada de alvará de levantamento

22/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de HERBERT FRANCA GOMES em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711554-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: HERBERT FRANCA GOMES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observad Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:31

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/08/2023, 12:47

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 15:31

Sentença

•17/08/2023, 15:31

Decisão

•09/03/2023, 10:10

Decisão

•09/03/2023, 10:10

Acórdão

•12/12/2022, 13:53

Acórdão

•10/12/2022, 13:00

Decisão

•18/10/2022, 14:24

Decisão

•18/10/2022, 14:24

Sentença

•30/08/2022, 16:45

Sentença

•30/08/2022, 16:05

Sentença

•30/08/2022, 16:05

Despacho

•22/08/2022, 15:06

Decisão

•27/04/2022, 13:43

Decisão

•27/04/2022, 13:43

Despacho

•11/04/2022, 18:29