0711554-02.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.844,18

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

HERBERT FRANCA GOMES

CPF 706.***.***-53

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de HERBERT FRANCA GOMES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:53

Conhecido o recurso de HERBERT FRANCA GOMES - CPF: 706.279.401-53 (RECORRENTE) e provido em parte

09/12/2022, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 15:46

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 13:53

Acórdão

•10/12/2022, 13:00

Decisão

•18/10/2022, 14:24

Decisão

•18/10/2022, 14:24

Sentença

•30/08/2022, 16:45

Sentença

•30/08/2022, 16:05

Sentença

•30/08/2022, 16:05

Despacho

•22/08/2022, 15:06

Decisão

•27/04/2022, 13:43

Decisão

•27/04/2022, 13:43

Despacho

•11/04/2022, 18:29

Despacho

•11/04/2022, 18:29

Despacho

•24/03/2022, 14:13

Despacho

•24/03/2022, 14:13

Decisão

•03/03/2022, 14:22