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0700879-42.2020.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 735.160,56
Orgao julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Partes do Processo
ANTENOGENES SANTOS COSTA
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO
OAB/DF 24716Representa: ATIVO
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO
OAB/DF 24716Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTENOGENES SANTOS COSTA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:21

Publicado Ementa em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 17:04

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:30
Documentos
Acórdão
06/10/2022, 19:54
Sentença
06/04/2022, 17:05
Sentença
05/04/2022, 18:44
Decisão
10/03/2022, 18:29
Decisão
10/03/2022, 16:46
Decisão
09/03/2022, 11:11
Decisão
08/03/2022, 19:43
Despacho
08/07/2021, 13:16
Despacho
07/07/2021, 17:02
Decisão
30/04/2021, 10:56
Decisão
29/04/2021, 17:26
Acórdão
12/02/2021, 18:52
Despacho
26/09/2020, 13:09
Despacho
25/09/2020, 21:10
Documento de Comprovação
22/07/2020, 12:38