0707101-55.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707101-55.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:25

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:13

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2022, 12:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 07:25

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Acórdão

•15/06/2023, 22:48

Decisão

•03/03/2023, 15:34

Despacho

•23/01/2023, 21:35

Acórdão

•18/11/2022, 15:21

Despacho

•21/09/2022, 17:07

Despacho

•07/07/2022, 16:53

Sentença

•21/06/2022, 13:16

Sentença

•20/06/2022, 20:55

Despacho

•19/06/2022, 10:51

Despacho

•10/06/2022, 17:33

Decisão

•06/06/2022, 14:36