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0707101-55.2022.8.07.0018
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
DEBORAH MARIANNA CAVALLO
OAB/SP 151885•Representa: PASSIVO
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
OAB/SP 125734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2023, 14:57Expedição de Certidão.
08/08/2023, 14:57Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023, 14:57Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/08/2023, 14:56Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:06Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:23Conhecido o recurso de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 34.362.718/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
15/06/2023, 15:58Publicado Pauta de Julgamento em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 17:45Juntada de pauta de julgamento
02/06/2023, 17:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023, 17:28Documentos
Acórdão
•15/06/2023, 22:48
Decisão
•03/03/2023, 15:50
Decisão
•03/03/2023, 15:34
Despacho
•24/01/2023, 14:42
Despacho
•23/01/2023, 21:35
Acórdão
•18/11/2022, 15:21
Despacho
•21/09/2022, 17:07
Despacho
•07/07/2022, 16:53
Sentença
•21/06/2022, 13:16
Sentença
•20/06/2022, 20:55
Despacho
•19/06/2022, 10:51
Despacho
•10/06/2022, 17:33
Decisão
•06/06/2022, 14:36