0702414-29.2022.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDERSON MARQUES BARROSO

CPF 016.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 407887/2026

28/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 407887/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386724/2026

23/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 386724/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 278900/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

17/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0278900 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2672165 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 338270/2026

09/04/2026, 19:36

Protocolizada Petição 338270/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/04/2026

09/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 298895/2026

30/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 298895/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/03/2026 Petição Nº 278900/2026 -

30/03/2026, 01:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 11:30