0702414-29.2022.8.07.0020

Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

ANDERSON MARQUES BARROSO

CPF 016.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471•Representa: ATIVO

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 63282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 20:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:46

Documentos

Manifestação do MPDFT

•17/05/2024, 18:52

Decisão

•16/05/2024, 16:10

Despacho

•16/05/2024, 16:09

Decisão

•15/05/2024, 17:46

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Manifestação do MPDFT

•09/04/2024, 17:56

Decisão

•08/04/2024, 09:02

Decisão

•23/03/2024, 18:48

Acórdão

•02/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:22

Decisão

•05/09/2023, 17:59

Sentença

•01/09/2023, 12:27

Sentença

•01/09/2023, 11:37

Despacho

•02/05/2023, 21:57