0712269-38.2022.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

ANA MARIA REZENDE DE MOURA

CPF 056.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA

OAB/MG 143293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712269382022807001820251014163851

14/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/10/2025 para recurso

10/10/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 495043/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0495043 - AgInt no AREsp 2904206 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00495043/2025 - AgInt no AREsp 2904206/DF

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:29

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495043/2025 - AgInt no AREsp 2904206/DF

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 495043/2025 - AgInt

25/07/2025, 14:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 00:41

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 16:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 16:37