Baixa Definitiva
11/12/2025, 11:48Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 11:48Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 02:16Decorrido prazo de ANA MARIA REZENDE DE MOURA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18Publicado Decisão em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 02:15Recebidos os autos
12/11/2025, 13:07Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1372)
12/11/2025, 13:07Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2025, 17:27Juntada de decisão de tribunais superiores
10/11/2025, 17:25Cancelada a movimentação processual
10/11/2025, 16:22Desentranhado o documento
10/11/2025, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/04/2025, 16:57Juntada de certidão
07/04/2025, 16:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2025, 10:56