0706207-45.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FERNANDO CESAR DE CARVALHO DIAS

CPF 034.***.***-52

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO

OAB/RJ 177481•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL

OAB/DF 42982•Representa: ATIVO

VERONICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 46197•Representa: ATIVO

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB/DF 35303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de agravo

20/04/2026, 16:36

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1372)

20/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 14:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 17:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 10:42

Documentos

Agravo

•20/04/2026, 16:36

Decisão

•23/03/2026, 15:34

Decisão

•20/03/2026, 16:07

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 14:39

Despacho

•29/11/2024, 06:36

Despacho

•29/11/2024, 06:36

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•01/10/2024, 00:03

Agravo

•30/09/2024, 23:45

Decisão

•06/09/2024, 10:03

Decisão

•05/09/2024, 14:48

Acórdão

•20/05/2024, 12:51

Despacho

•14/03/2024, 16:01

Despacho

•14/03/2024, 15:49