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0707790-89.2023.8.07.0010
Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
JOSE REINALDO LEITAO CARVALHO
CPF 023.***.***-42
Advogados / Representantes
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG
OAB/DF 20518•Representa: ATIVO
TIAGO DE SOUSA BEZERRA
OAB/DF 74065•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:42Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151830/2026 - AgInt no REsp 2200966/DF
22/04/2026, 14:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
23/03/2026, 15:01Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/03/2026 e término em 20/03/2026, para JOSE REINALDO LEITAO CARVALHO apresentar resposta à petição n. 151830/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 613.
23/03/2026, 14:45Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 151830/2026 -
27/02/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 151830/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)
25/02/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151830/2026
24/02/2026, 23:41Protocolizada Petição 151830/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 23:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026
16/01/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2026, 01:03Não conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
13/01/2026, 22:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026
13/01/2026, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
21/03/2025, 15:37Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/01/2026, 22:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/03/2025, 16:15
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•06/03/2025, 16:15
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•06/03/2025, 16:15
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•06/03/2025, 16:15
Acórdão/Decisão Monocrática
•06/03/2025, 16:15
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•06/03/2025, 16:14
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•06/03/2025, 16:14
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•06/03/2025, 16:14
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•06/03/2025, 16:14
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•06/03/2025, 16:14
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•06/03/2025, 16:14