0729107-28.2023.8.07.0016

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.880,88

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE GERALDA PEREIRA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/05/2026, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

14/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 471066/2026

13/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição 471066/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2026

13/05/2026, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

13/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/10/2025, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 12:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/10/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 12:58

Sentença

•15/10/2025, 12:58