Voltar para busca
0729107-28.2023.8.07.0016
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.880,88
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/10/2025, 13:29Juntada de certidão
15/10/2025, 13:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/10/2025, 12:41Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDA PEREIRA DE PAULA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 14:41Recebidos os autos
02/10/2025, 13:57Recurso especial admitido
02/10/2025, 13:57Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2025, 06:50Juntada de certidão
26/09/2025, 16:30Juntada de certidão
26/09/2025, 16:30Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2025, 16:29Recebidos os autos
26/09/2025, 14:03Documentos
Decisão
•02/10/2025, 14:41
Decisão
•02/10/2025, 13:57
Acórdão
•01/08/2025, 19:06
Despacho
•02/04/2025, 15:39
Despacho
•02/04/2025, 15:39
Despacho
•01/04/2025, 19:28
Acórdão
•14/02/2025, 18:48
Despacho
•10/07/2024, 22:46
Sentença
•21/08/2023, 13:04
Decisão
•28/07/2023, 09:50
Decisão
•11/07/2023, 12:59
Decisão
•01/06/2023, 13:16