0729064-67.2022.8.07.0003

Agravo Em Recurso EspecialPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF 226.***.***-20

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS

OAB/DF 33826•Representa: PASSIVO

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917•Representa: PASSIVO

BRUNO RODRIGUES PENA

OAB/DF 25984•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/04/2026, 15:17

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 15:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 15:16

•23/04/2026, 15:15

Sentença

•23/04/2026, 15:15

•23/04/2026, 15:14