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0702685-56.2022.8.07.0014
Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
CPF 983.***.***-91
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
29/09/2025, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/09/2025, 10:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 920428/2025
29/09/2025, 10:01Protocolizada Petição 920428/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 09:28Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
22/08/2025, 13:19Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2025, 13:19Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
22/08/2025, 11:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/08/2025, 19:07Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/08/2025, 19:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/08/2025, 19:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/08/2025, 19:06
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•12/08/2025, 19:06
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•12/08/2025, 19:05
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•12/08/2025, 19:05
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•12/08/2025, 19:05
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•12/08/2025, 19:05
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•12/08/2025, 19:05
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•12/08/2025, 19:05