0702296-58.2023.8.07.0007

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

PAULO VIANA MACEDO

CPF 833.***.***-34

Autor

SILVIO MARCIO MONTEIRO

CPF 381.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 17279•Representa: ATIVO

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/DF 43471•Representa: ATIVO

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 17279•Representa: PASSIVO

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/DF 43471•Representa: PASSIVO

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA

OAB/DF 61966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2024, 11:59

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:59

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 11:13

Despacho

•04/07/2024, 15:15

Agravo

•18/06/2024, 18:59

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 19:28

Decisão

•29/05/2024, 16:11

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Anexo

•16/05/2024, 18:22

Anexo

•16/05/2024, 18:22

Acórdão

•25/04/2024, 16:51

Despacho

•25/03/2024, 12:33

Despacho

•24/03/2024, 06:43

Acórdão

•08/03/2024, 16:33

Despacho

•30/10/2023, 12:41

Despacho

•30/10/2023, 11:17

Despacho

•25/09/2023, 11:41