Agravo em Recurso Especial 0702296-58.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

SILVIO MARCIO MONTEIRO

CPF 381.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789921/2024

10/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 789921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 15:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2024 Petição Nº 627532/2024 - AgRg

09/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0627532 - AgRg no AREsp 2689110 - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/09/2024, 18:52

Conhecido o recurso de SILVIO MARCIO MONTEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 627532/2024 - AgRg no AREsp 2689110

03/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/08/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 719247/2024

22/08/2024, 19:01

Protocolizada Petição 719247/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/08/2024, 13:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/09/2024, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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