0707509-12.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.204,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES PEREIRA

CPF 461.***.***-15

Autor

OROZINO MENDES BORGES

CPF 144.***.***-87

Autor

OROZINO MENDES BORGES

CPF 144.***.***-87

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

FRANCISCA ALVES PEREIRA

CPF 461.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673•Representa: ATIVO

MARCO ROBERTO DE CARVALHO

OAB/DF 52869•Representa: ATIVO

MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO

OAB/DF 31876•Representa: ATIVO

THIAGO FARIAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 15:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 15:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:03

Sentença

•11/03/2026, 15:03

•11/03/2026, 15:02