Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17Decorrido prazo de OROZINO MENDES BORGES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17Publicado Despacho em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:16Recebidos os autos
23/02/2026, 20:28Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 20:28Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2026, 09:20Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2026, 18:46Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2026, 10:22Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 18:02Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Publicado Certidão em 28/01/2026.
29/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:30