5008761-87.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA DE SOUZA PEREIRA MENGAL

OAB/ES 40952•Representa: PASSIVO

GABRIELA VIEIRA PIANCA

OAB/ES 41799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

13/05/2026, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2026, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

27/03/2026, 14:31

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:43

Sentença

•27/02/2026, 15:23

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Despacho

•05/11/2025, 14:42

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Despacho

•02/07/2025, 13:59

Decisão

•15/04/2025, 18:20

Despacho

•20/03/2025, 14:48

Despacho

•17/03/2025, 18:05

Decisão

•17/03/2025, 17:26

Despacho

•12/03/2025, 13:05

Documento de comprovação

•12/03/2025, 09:09