5032723-47.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 481.549,03

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

FACE CONFECCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de relatório

29/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

29/03/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADA: FACE CONFECÇÕES LTDA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão da Segunda Câmara Cível que, à unanimidade, negou provimento aos Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032723-47.2022.8.08.0024

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/09/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 14:22

Expedição de intimação eletrônica.

05/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 15:19

Expedição de intimação eletrônica.

29/05/2023, 13:51

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:48

Acórdão

•20/03/2025, 15:38

Decisão

•15/07/2024, 12:22

Acórdão

•07/12/2023, 16:40

Sentença

•19/04/2023, 16:52

Despacho

•16/02/2023, 16:35

Despacho

•11/10/2022, 17:14