5032723-47.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 481.549,03

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

FACE CONFECCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 19116•Representa: ATIVO

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 19116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), FACE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.321.030/0001-13 (APELADO), FACE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 05.321.030/0001-13 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

29/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de FACE CONFECCOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

06/02/2026, 16:42

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

06/02/2026, 14:54

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:48

Relatório

•10/11/2025, 17:58

Acórdão

•20/03/2025, 15:38

Relatório

•28/01/2025, 10:32

Decisão

•05/08/2024, 15:05

Decisão

•15/07/2024, 12:22

Relatório

•03/07/2024, 16:25

Acórdão

•07/12/2023, 16:40

Relatório

•14/11/2023, 18:42

Sentença

•19/04/2023, 16:52

Despacho

•16/02/2023, 16:35

Despacho

•11/10/2022, 17:14