5001565-92.2023.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JANE FERNANDES ALVES

CPF 045.***.***-35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDES ALVES

OAB/ES 8690•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JANE FERNANDES ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminhei estes autos para a Turma Recursal. Certifico, outrossim, que o(s) Magistrado(s) relacionado(s) abaixo atuou(aram) no processo: [BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARCELO FARIA FERNANDES] NOVA VENÉCIA-ES, 24 de setemb

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 16:09

Acórdão

•18/12/2025, 22:06

Despacho

•14/11/2025, 17:40

Despacho

•03/09/2025, 14:56

Sentença - Carta

•09/06/2025, 14:14

Sentença - Carta

•09/06/2025, 14:14

Despacho

•17/11/2023, 16:30

Despacho

•04/07/2023, 17:51