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5001565-92.2023.8.08.0038
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.700,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE FERNANDES ALVES
CPF 045.***.***-35
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MANOEL FERNANDES ALVES
OAB/ES 8690•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2026, 08:32Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/02/2026, 08:32Transitado em Julgado em 26/02/2026 para JANE FERNANDES ALVES - CPF: 045.892.487-35 (RECORRENTE).
27/02/2026, 08:26Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 13:36Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:30Conhecido o recurso de JANE FERNANDES ALVES - CPF: 045.892.487-35 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2025, 22:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 21:47Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2025, 08:51Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:56Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Pedido de inclusão em pauta
14/11/2025, 17:40Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
07/10/2025, 10:34Expedição de Certidão.
07/10/2025, 10:09Recebidos os autos
03/10/2025, 18:13Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 22:06
Despacho
•14/11/2025, 17:40
Despacho
•03/09/2025, 14:56
Sentença - Carta
•09/06/2025, 14:14
Despacho
•17/11/2023, 16:30
Despacho
•04/07/2023, 17:51