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5032486-09.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2026
Valor da Causa
R$ 48.341,71
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SAULO PORTO DA SILVA
CPF 058.***.***-52
MEG DE OLIVEIRA ROCHA PORTO
CPF 054.***.***-96
DE CASTRO ENGENHARIA EIRELI - ME
CNPJ 10.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS
OAB/ES 32612•Representa: ATIVO
BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
OAB/ES 12284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
29/03/2026, 10:52Conclusos para despacho a #Não preenchido#
29/03/2026, 10:52Distribuído por sorteio
29/03/2026, 10:52Documentos
Decisão
•28/11/2025, 14:17
Decisão
•15/07/2025, 13:55
Sentença
•24/02/2025, 15:36
Despacho
•28/11/2024, 17:48