0002940-52.2024.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA MODENESI MANDARANO

OAB/ES 7377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°0002940-52.2024.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 17660763) interposto por VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da Cons

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 12:25

Juntada de certidão

07/06/2025, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:52

Expedição de Mandado - Intimação.

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 22:22

Decisão

•17/02/2025, 18:49

Decisão

•15/12/2024, 21:17