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5006477-59.2023.8.08.0030
Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 900.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LINHARES
CNPJ 27.***.***.0001-88
LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB/ES 4824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 19:32Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 15:02Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
06/03/2026, 15:02Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:28Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2026, 13:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 13:21Juntada de certidão - julgamento
24/02/2026, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 17:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
28/01/2026, 13:39Documentos
Acórdão
•03/03/2026, 14:28
Acórdão
•26/02/2026, 13:21
Relatório
•02/12/2025, 18:25
Despacho
•10/10/2025, 15:29
Despacho
•09/10/2025, 14:26
Acórdão
•01/10/2025, 12:23
Acórdão
•25/09/2025, 12:47
Relatório
•07/08/2025, 15:05
Despacho
•22/07/2025, 18:44
Despacho
•10/07/2025, 14:52
Decisão
•15/01/2025, 13:23
Despacho
•22/11/2024, 12:46
Decisão
•25/10/2024, 05:57
Sentença
•09/10/2024, 10:41
Decisão
•06/08/2024, 14:00