0001277-96.2017.8.08.0021

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SIMOES PASSOS

OAB/ES 6754•Representa: PASSIVO

WILLIANS FERNANDES SOUSA

OAB/ES 14608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ADORIS BURINI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ADORIS BURINI Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO SIMOES PASSOS - ES6754, WILLIANS FER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0001277-96.2017.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:54

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/04/2026, 15:14

Despacho

•25/02/2026, 19:05

Despacho

•09/12/2025, 18:11

Despacho

•24/06/2025, 17:17

Despacho

•22/10/2024, 15:53

Despacho

•14/10/2024, 16:23

Decisão

•11/10/2024, 15:32

Decisão

•30/07/2024, 16:02