0001277-96.2017.8.08.0021

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ADORIS BURINI

CPF 487.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826785/2024

19/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 826785/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 205342/2024 - AgInt

18/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0205342 - AgInt no AREsp 2517528 - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 15:50

Conhecido o recurso de ADORIS BURINI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00205342/2024 - AgInt no AREsp 2517528/ES

16/09/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/09/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000563-2024-AJC-1T)

04/09/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000573-2024-AJC-1T)

03/09/2024, 13:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000563-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024, 09:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000573-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

30/08/2024, 09:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2024, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2024, 07:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 20:00