5007240-15.2022.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.130,27

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

Autor

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

OAB/MG 96335•Representa: PASSIVO

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693•Representa: PASSIVO

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 81931•Representa: PASSIVO

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

OAB/MG 129963•Representa: PASSIVO

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros (5) APELADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5007240-15.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:47

Juntada de Informação interna

30/04/2025, 15:12

Juntada de Informação interna

31/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual

31/01/2025, 14:19

Desentranhado o documento

31/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

16/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•03/11/2024, 22:32

Sentença

•20/03/2024, 17:58

Decisão - Mandado

•11/11/2022, 17:42

Despacho

•04/07/2022, 23:39

Despacho

•10/03/2022, 17:53