5007240-15.2022.8.08.0024

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.130,27

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

OAB/MG 96335•Representa: PASSIVO

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693•Representa: PASSIVO

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 81931•Representa: PASSIVO

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

OAB/MG 129963•Representa: PASSIVO

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:39

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/01/2026, 16:45

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

03/11/2025, 15:30

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 12:39

Acórdão

•04/03/2026, 12:38

Acórdão

•08/01/2026, 16:45

Relatório

•04/11/2025, 18:01

Despacho

•15/08/2025, 18:30

Acórdão

•06/08/2025, 13:36

Acórdão

•06/08/2025, 13:35

Acórdão

•31/07/2025, 17:13

Relatório

•26/06/2025, 13:51

Decisão

•03/11/2024, 22:32

Sentença

•20/03/2024, 17:58

Decisão - Mandado

•11/11/2022, 17:42

Despacho

•04/07/2022, 23:39

Despacho

•10/03/2022, 17:53