5002068-26.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

PAULA PIMENTA DE CARVALHO FURTADO

CPF 110.***.***-50

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

ILSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 35310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de providências

31/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PAULA PIMENTA DE CARVALHO FURTADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: ILSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5002068-26.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de pedido de providências

12/03/2026, 19:56

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:32

Despacho

•25/03/2026, 16:34

Despacho

•25/03/2026, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 15:40

Despacho

•04/03/2026, 14:52

Despacho

•04/03/2026, 14:52

Acórdão

•08/01/2026, 14:17

Despacho

•30/11/2025, 22:35

Sentença

•05/08/2025, 13:04

Sentença

•05/08/2025, 13:04

Despacho

•06/06/2025, 18:12

Despacho

•06/06/2025, 18:12

Despacho

•07/02/2025, 16:35