5002734-27.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

HELDER VIEIRA DE JESUS

CPF 107.***.***-43

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HELDER VIEIRA DE JESUS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 04:13

Publicado Despacho em 06/03/2026.

08/03/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HELDER VIEIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO/M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5002734-27.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 07:52

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:32

Despacho

•04/03/2026, 14:32

Acórdão

•18/12/2025, 17:45

Despacho

•31/10/2025, 07:17

Documento de comprovação

•13/08/2025, 14:11

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Despacho

•07/03/2025, 01:18

Despacho

•18/02/2025, 18:01