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5002734-27.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
HELDER VIEIRA DE JESUS
CPF 107.***.***-43
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2026, 07:53Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/02/2026, 07:52Transitado em Julgado em 26/02/2026 para HELDER VIEIRA DE JESUS - CPF: 107.423.947-43 (RECORRENTE).
27/02/2026, 07:47Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 13:15Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 10:51Conhecido o recurso de HELDER VIEIRA DE JESUS - CPF: 107.423.947-43 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2025, 17:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2025, 08:07Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:54Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 07:17Pedido de inclusão em pauta
31/10/2025, 07:17Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
15/09/2025, 09:25Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:02Recebidos os autos
05/09/2025, 16:35Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 17:45
Despacho
•31/10/2025, 07:17
Documento de comprovação
•13/08/2025, 14:11
Sentença
•08/08/2025, 13:09
Despacho
•18/02/2025, 18:01