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0000218-02.2024.8.08.0030
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON JARDIM DOS SANTOS
CPF 187.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GABRIEL SIMOES ALVES
OAB/ES 34560•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2026, 09:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
19/04/2026, 09:38Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ANDERSON JARDIM DOS SANTOS - CPF: 187.819.787-82 (APELANTE).
19/04/2026, 09:36Decorrido prazo de ANDERSON JARDIM DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:02Publicado Acórdão em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:02Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 17:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 17:59Conhecido o recurso de ANDERSON JARDIM DOS SANTOS - CPF: 187.819.787-82 (APELANTE) e não-provido
02/03/2026, 18:42Juntada de certidão - julgamento
15/02/2026, 20:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2026, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 16:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 18:07Pedido de inclusão em pauta
16/01/2026, 16:04Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 17:59
Acórdão
•02/03/2026, 18:42
Despacho - revisor
•16/01/2026, 16:04
Relatório
•15/01/2026, 12:14
Despacho
•21/11/2025, 09:28
Despacho
•19/11/2025, 18:21
Decisão
•11/09/2025, 14:01
Sentença
•05/09/2025, 10:11
Decisão
•08/07/2024, 23:44
Decisão
•22/04/2024, 11:57