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5000311-91.2025.8.08.0013
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE EDENILSON PEREIRA DE LIRA
CPF 036.***.***-30
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA
OAB/RJ 249881•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2026, 15:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
16/04/2026, 15:40Transitado em Julgado em 10/04/2026 para AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.644.220/0001-06 (RECORRIDO) e JOSE EDENILSON PEREIRA DE LIRA - CPF: 036.660.027-30 (RECORRENTE).
16/04/2026, 15:40Decorrido prazo de JOSE EDENILSON PEREIRA DE LIRA em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:00Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:01Expedição de intimação - diário.
30/03/2026, 09:27Processo Inspecionado
27/03/2026, 16:09Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JOSE EDENILSON PEREIRA DE LIRA - CPF: 036.660.027-30 (RECORRENTE)
27/03/2026, 16:09Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
23/03/2026, 13:36Expedição de Certidão.
23/03/2026, 13:36Decorrido prazo de JOSE EDENILSON PEREIRA DE LIRA em 12/03/2026 06:00.
13/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 19:42Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:42Documentos
Decisão Monocrática
•27/03/2026, 16:09
Decisão
•05/03/2026, 15:10
Despacho
•03/12/2025, 13:33
Sentença
•23/09/2025, 15:13
Decisão
•17/03/2025, 16:04